Falta de inventário pode complicar retomada de imóvel alugado, alerta advogado

Uma dúvida comum entre proprietários de imóveis alugados é o que acontece quando o dono falece e o inventário não é feito. A questão foi respondida por Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário, em resposta a um leitor da Exame.

Segundo Tapai, um contrato de locação não precisa ter reconhecimento de firma para ter validade jurídica. Ele lembra que até acordos verbais são reconhecidos legalmente, embora seja mais difícil comprovar a existência do contrato e as condições combinadas entre as partes nesses casos.

Contrato escrito reduz risco de usucapião

O advogado explica que a existência de um contrato de locação por escrito, mesmo sem maiores formalidades como o reconhecimento de firma, já ajuda a afastar o risco de uma tentativa de usucapião por parte do inquilino.

Isso ocorre porque o documento comprova que quem ocupa o imóvel está lá na condição de locatário, e não como se fosse o proprietário do bem. Essa distinção é importante porque a usucapião pressupõe posse com ânimo de dono, o que não se configura quando há um contrato de aluguel reconhecendo a propriedade de outra pessoa.

Inventário continua sendo necessário

Apesar de o contrato de locação escrito minimizar o risco de perda do imóvel para o inquilino, Tapai é claro ao afirmar que a morte do proprietário torna a abertura do inventário obrigatória para regularizar a situação do bem.

O advogado alerta que quanto mais tempo os herdeiros demoram para iniciar esse processo, mais difícil e custosa tende a ser a resolução do problema. Isso porque a demora pode gerar complicações documentais e burocráticas que se acumulam com o passar dos anos, dificultando a transferência formal da propriedade aos herdeiros.